A URGÊNCIA DE UM EXCEDENTE PRIMÁRIO PARA A REDUÇÃO DA DÍVIDA

O crescimento da dívida pública tem sido esmagador. O seu impacto foi agravado por ter coincidido com a rápida expansão da dívida privada.

No final de 2012 o rácio da dívida pública era 2,4 vezes mais elevado do que no final de 1999, quando se iniciou a União Económica e Monetária. Trata-se de um substancial aumento de 72 pontos percentuais (p.p.) do PIB, dos quais 43 pontos registados até ao final de 2010. Em termos absolutos, o stock de dívida mais do que triplicou (aumento de 235% ou 143,5 mil milhões de euros), enquanto a riqueza produzida anualmente apenas aumentou 39% em termos nominais (ou 46,6 mil milhões). 

A que se ficou a dever este aumento de 143,5 mil milhões no stock de dívida entre 1999 e 2012? Os ajustamentos défice-dívida explicam ¼ desse acréscimo, mas o principal factor foi obviamente a acumulação de sucessivos défices orçamentais, que explicam ¾ do aumento. Os referidos ajustamentos correspondem a operações financeiras que têm impacto na dívida, mas não no défice (ou vice-versa). Estes têm sido particularmente relevantes para o crescimento da dívida no decurso do programa de ajustamento em razão dos apoios concedidos ao sector financeiro e do aumento de depósitos do Estado. Em 2012, a dívida líquida desses depósitos seria 10 p.p. do PIB mais baixa, sendo expectável uma redução dos depósitos para um nível normal após o retorno a pleno financiamento em mercado. Contudo, o principal factor subjacente ao aumento da dívida foi a acumulação de défices orçamentais, que totalizou 107,9 mil milhões de euros em termos acumulados. Deste montante, 61,6 mil milhões correspondem ao pagamento de juros da dívida e 46,2 mil milhões à acumulação de défices primários. O impacto do défice na dívida seria ainda mais elevado não fosse o extenso recurso a medidas extraordinárias, que permitiram reduzir o défice em mais de 20,9 mil milhões, em termos acumulados, sendo exemplos recentes as várias transferências de activos de fundos de pensões para a esfera pública (em troca das correspondentes responsabilidades futuras).

Que ilações se podem retirar para o futuro? Primeiro, existe uma imperiosa necessidade de reduzir o rácio de dívida. O contínuo aumento do "stock" de dívida implicou crescentes encargos com juros, o que por sua vez gerou mais dívida, dado que não se registaram excedentes primários. O recurso a mais endividamento para pagar os juros contribuiu para o sugestivo "efeito bola de neve". Travar o crescimento deste encargo com juros também requer que os custos das novas emissões sejam comportáveis, o que exige, entre outras condições que não dependem só dos portugueses, planos orçamentais a médio prazo exequíveis. Adicionalmente, as regras europeias obrigam a reduzir o excesso de dívida (face aos 60% do PIB) em 20 anos. Segundo, para se conseguir reduzir o rácio da dívida Portugal tem de atingir, e manter, um excedente primário significativo: a despesa pública antes do pagamento de juros tem de ser inferior à receita. De acordo com as simulações do Conselho das Finanças Públicas, divulgadas em Maio e disponíveis no Relatório n.º 3/2013, em www.cfp.pt, para se conseguir o objetivo de redução do rácio da dívida o excedente primário teria de ser permanentemente superior a 2,5% do PIB. São assim necessários pelo menos mais 4 p.p. do PIB de consolidação orçamental adicional face a 2012, atendendo a que o défice primário ajustado foi de 1,5%. O nível de dívida alcançado não permite a manutenção de défices primários, sob pena de uma trajectória explosiva. A necessidade de consolidação orçamental adicional não é opcional. É, além do mais, um factor de credibilidade indispensável para atrair o investimento capaz de promover o crescimento económico que, por seu turno, a facilitaria.

Nota: A opinião aqui expressa é a do autor, nãocoincidindo necessariamente com a do CFP.

Vogal do Conselho das Finanças Públicas | Professor Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

AS AJUDAS DO FMI

Quando o FMI decide ajudar um país, despacha para lá uma "missão" de economistas. Esses economistas em geral sabem pouco sobre o país em questão; muito provavelmente, sua experiência directa será restrita aos hotéis de cinco estrelas e não se estenderá às cidades. Eles trabalham duro, desfiando números e números até tarde da noite. Mas a tarefa deles é impossível. Em poucos dias ou, no máximo, semanas, precisam desenvolver um programa coerente e sensível às necessidades daquele país. Desnecessário dizer que um pouquinho de econometria raramente fornece uma perspectiva clara do desenvolvimento estratégico de uma nação inteira. Pior ainda, o exercício econométrico nem sempre é muito bem feito. Os modelos matemáticos empregados pelo FMI são frequentemente falhos ou desactualizados. Os críticos acusam a instituição de adoptar uma abordagem do tipo "fábrica de salsichas" para lidar com a economia. Sabe-se que as missões elaboram rascunhos de seus relatórios antes das visitas. Já ouvi falar de um incidente infeliz em que membros da missão copiaram grandes trechos do texto do relatório de um país e transferiram-nos integralmente para outro. Teriam conseguido ocultar a proeza, não fosse o facto de que o sistema de busca-e-troca do processador de texto não funcionou direito, deixando o nome do país original em alguns trechos do segundo relatório. Ops.(Joseph Stiglitz ex-economista chefe do Banco Mundial. Confira aqui

A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL

Crise dos subprime, crise especulativa, crise bancária, crise financeira - os nomes são muitos para a imensa expansão da aventura especulativa, que abalou o capital financeiro e, naturalmente os ramos produtivos das economias. Em resposta, governos e instituições globais jogam triliões de dólares no sistema, ao passo que os indicadores económicos sinalizam o aprofundamento da deterioração na chamada "economia real".

É inócua a acção de governos e instituições globais que inundam a economia com triliões e clamam pelo retorno da "confiança". A partir de uma visão histórica e sistémica sobre a crise do capital, István Mészáros mostra que esta crise nada tem de nova. Pelo contrário, é endémica, cumulativa, crónica e permanente; e suas manifestações são o desemprego estrutural, a destruição ambiental e as guerras permanentes.

A grande crise económica mundial de 1929 - 1933 se parece com "uma festa no salão de chá do vigário" em comparação com a actual crise financeira. A crise estrutural do sistema do capital como um todo está destinada a piorar consideravelmente. Vai-se tornar a certa altura muito mais profunda, no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias, mas também todos os domínios da nossa vida social, económica e cultural.

Pela primeira vez na história, o capitalismo confronta-se globalmente com os seus próprios problemas, que não podem ser "adiados" por muito mais tempo nem tão pouco transferidos para o plano militar a fim de serem "exportados" como guerra  generalizada (in "A Crise Estrutural do Capital" de István Mészáros)

GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL

A idéia-força original do ideário neoliberal é a de que o sector público (o Estado) é responsável pela crise, pela ineficiência, pelo privilégio, e que o mercado e o privado são sinónimo de eficiência, qualidade e equidade. Desta ideia-chave advém a tese do ‘Estado mínimo’ e da necessidade de liquidar todas as conquistas sociais, como o direito à estabilidade de emprego, o direito à saúde, educação, transportes públicos, etc. Tudo isso passa a ser regido pela férrea lógica das leis de mercado. Na realidade, a ideia de ‘Estado mínimo’ significa o Estado suficiente e necessário unicamente para os interesses da reprodução do capital (GAUDÊNCIO FRIGOTTO)

O liberalismo é o receituário  proposto como saída para a crise económica dos anos setenta, promovidos pelo economista norte-americano Milton Friedman, e que se posiciona contra a intervenção do Estado na economia e a favor da criação de condições para a total mobilidade do capital. O discurso neoliberal atribui à intervenção estatal e à esfera pública todos os males sociais e económicos, exaltando a livre iniciativa como solução frente aos problemas.

A primeira experiência de aplicação sistemática do neoliberalismo no mundo deu-se no Chile de Pinochet, uns anos antes da vaga neoliberal na Europa iniciada pelo governo de Margaret Thatcher em Inglaterra e seguida pelo governo de Reagan nos Estados Unidos, e que só se aplica de forma mais ou menos generalizada na Europa. nos anos noventa, contribuindo para elevar em vários momentos e países a taxa de rentabilidade, como aconteceram nos Estados Unidos nos últimos anos do governo de Clinton

 

OS MAGALHÃES DE NUNO CRATO

O ministro Nuno Crato teve ontem um momento embaraçante quando, por dever do ofício, se viu levado a justificar o apadrinhamento do seu ministério a uma iniciativa privada, empresarial, que quis dotar uma escola de tablets para uso letivo. Acabou, - mesmo ele que foi adversário dos Magalhães de Sócrates -, por distribuir alguns aos alunos mas com o cuidado de ir dizendo que "o centro não são os tablets, são os conteúdos", e que "não há nada que substitua o professor e o contacto humano. É verdade não há. Só é pena que o ministro exprima tal ideia em plena distribuição de aparelhos "mudos" e não frente aos tais "humanos" insubstituíveis que, não raro, o seu ministério maltrata. Uma coisa é certa: mini computadores ou tablets serão pouco úteis, se forem meros "enfeites no exercício do ensino.
A Samsung ofereceu os tablets, a LeYa os conteúdos. O ministério diz-se disponível para apoiar projetos deste tipo, mas não há um plano nacional para levar estes equipamentos às escolas (ver Público)

A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO EM FINANÇAS PESSOAIS

Como sabemos, os problemas que vivemos actualmente são únicos e profundos, sendo de esperar um agravamento induzido pelas medidas de austeridade impostas pelo Governo. As empresas irão sentir os impactos do corte do investimento público, o que se traduzirá numa pressão ao nível do emprego. As famílias, por seu turno, irão ser penalizadas com a manutenção ou mesmo com o agravamento do desemprego, redução dos salários dos funcionários públicos ao mesmo tempo que são impactadas pelas reduções dos benefícios fiscais e dos apoios sociais.

Do exposto decorre  a necessidade de formação e informação ao nível de finanças pessoais. Neste contexto, devemos analisar temas pertinentes como: orçamentação familiar, endividamento, consolidação de créditos, funcionamento do negócio bancário, estratégias de negociação com a banca, truques e dicas de poupança, educação financeira das crianças, saber optar pela compra ou aluguer de casa, preparar a sua reforma, entre muitos outros.

Recentemente, o Banco de Portugal publicou um estudo, resultado de um inquérito a 2000 pessoas com mais de 16 anos, em que retrata a relação dos portugueses com a banca. Os resultados demonstram que 91% dos inquiridos não sabem o que é a EURIBOR e 83% não sabe o que é o spread, dois conceitos que estão na base de qualquer empréstimo bancário.

Ao nível dos comportamentos, as conclusões não são muito mais animadoras. 48% dos inquiridos não faz poupanças, 40% não compara as taxas dos empréstimos antes de os contrair e 43% não faz o pagamento dos cartões de crédito a 100%, facto que origina o pagamento de taxas de juro muito elevadas. Se não somos proativos a procura da informação, dificilmente ela será comunicada, mas essa falta de conhecimento irá ter um custo elevado, por vezes extremamente elevado e que obriga a sacrifícios ao longo de vários anos. (Excerto do site Escola Financeira )
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