O crescimento da dívida pública tem
sido esmagador. O seu impacto foi agravado por ter coincidido com a rápida
expansão da dívida privada.
No final de
2012 o rácio da dívida pública era 2,4 vezes mais elevado do que no final de
1999, quando se iniciou a União Económica e Monetária. Trata-se de um
substancial aumento de 72 pontos percentuais (p.p.) do PIB, dos quais 43 pontos
registados até ao final de 2010. Em termos absolutos, o stock de dívida mais do
que triplicou (aumento de 235% ou 143,5 mil milhões de euros), enquanto a
riqueza produzida anualmente apenas aumentou 39% em termos nominais (ou 46,6
mil milhões).
A que se
ficou a dever este aumento de 143,5 mil milhões no stock de dívida entre 1999 e
2012? Os ajustamentos défice-dívida explicam ¼ desse acréscimo, mas o principal
factor foi obviamente a acumulação de sucessivos défices orçamentais, que
explicam ¾ do aumento. Os referidos ajustamentos correspondem a operações
financeiras que têm impacto na dívida, mas não no défice (ou vice-versa). Estes
têm sido particularmente relevantes para o crescimento da dívida no decurso do
programa de ajustamento em razão dos apoios concedidos ao sector financeiro e
do aumento de depósitos do Estado. Em 2012, a dívida líquida desses depósitos
seria 10 p.p. do PIB mais baixa, sendo expectável uma redução dos depósitos
para um nível normal após o retorno a pleno financiamento em mercado. Contudo,
o principal factor subjacente ao aumento da dívida foi a acumulação de défices
orçamentais, que totalizou 107,9 mil milhões de euros em termos acumulados.
Deste montante, 61,6 mil milhões correspondem ao pagamento de juros da dívida e
46,2 mil milhões à acumulação de défices primários. O impacto do défice na
dívida seria ainda mais elevado não fosse o extenso recurso a medidas
extraordinárias, que permitiram reduzir o défice em mais de 20,9 mil milhões,
em termos acumulados, sendo exemplos recentes as várias transferências de
activos de fundos de pensões para a esfera pública (em troca das
correspondentes responsabilidades futuras).
Que ilações
se podem retirar para o futuro? Primeiro, existe uma imperiosa necessidade de
reduzir o rácio de dívida. O contínuo aumento do "stock" de dívida
implicou crescentes encargos com juros, o que por sua vez gerou mais dívida,
dado que não se registaram excedentes primários. O recurso a mais endividamento
para pagar os juros contribuiu para o sugestivo "efeito bola de neve".
Travar o crescimento deste encargo com juros também requer que os custos das
novas emissões sejam comportáveis, o que exige, entre outras condições que não
dependem só dos portugueses, planos orçamentais a médio prazo exequíveis.
Adicionalmente, as regras europeias obrigam a reduzir o excesso de dívida (face
aos 60% do PIB) em 20 anos. Segundo, para se conseguir reduzir o rácio da
dívida Portugal tem de atingir, e manter, um excedente primário significativo:
a despesa pública antes do pagamento de juros tem de ser inferior à receita. De
acordo com as simulações do Conselho das Finanças Públicas, divulgadas em Maio
e disponíveis no Relatório n.º 3/2013, em www.cfp.pt, para se conseguir o
objetivo de redução do rácio da dívida o excedente primário teria de ser
permanentemente superior a 2,5% do PIB. São assim necessários pelo menos mais 4
p.p. do PIB de consolidação orçamental adicional face a 2012, atendendo a que o
défice primário ajustado foi de 1,5%. O nível de dívida alcançado não permite a
manutenção de défices primários, sob pena de uma trajectória explosiva. A
necessidade de consolidação orçamental adicional não é opcional. É, além do
mais, um factor de credibilidade indispensável para atrair o investimento capaz
de promover o crescimento económico que, por seu turno, a facilitaria.
